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Executivo - Editais


Edital - Reunião de Executivo no dia 20 de junho de 2024 Publicado a 17-06-2024

Edital - Aditamento reunião Executivo 16.05.2024 Publicado a 16-05-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 16 de maio de 2024 Publicado a 14-05-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de abril de 2024 Publicado a 16-04-2024

Edital Relatório Anual de Avaliação do Grau de Observância do Respeito pelos Direitos e Garantias do Estatuto do Direito de Oposição Publicado a 01-04-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 21 de março de 2024 Publicado a 19-03-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 15 de fevereiro de 2024 Publicado a 12-02-2024

Edital Tolerência de Ponto Carnaval Publicado a 02-02-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 30 de janeiro de 2024 Publicado a 29-01-2024

Edital - Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais Publicado a 18-01-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de janeiro de 2024 - Cancelada Publicado a 18-01-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de janeiro de 2024 Publicado a 17-01-2024

Edital com as datas das reuniões de Executivo Publicado a 08-01-2024

Edital - Reunião de Executivo no dia 28 de dezembro de 2023 Publicado a 27-12-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 13 de dezembro de 2023 Publicado a 12-12-2023

Aditamento reunião Executivo 13.12.2023 Publicado a 12-12-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 21 de novembro de 2023 Publicado a 21-11-2023

Edital contactos úteis Publicado a 03-11-2023

Edital horários Publicado a 03-11-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 31 de outubro de 2023 Publicado a 30-10-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 11 de outubro de 2023 Publicado a 10-10-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 19 de setembro de 2023 Publicado a 18-09-2023

Edital - Reunião de Executivo no dia 29 de agosto de 2023 Publicado a 25-08-2023

Edital - Subvenções Publicado a 10-02-2023

Edital - Exumações Publicado a 21-09-2022

Edital - Exumações Publicado a 05-05-2022

Edital - Autorização de Despesas Publicado a 27-10-2021

Edital - Distribuição de Áreas Publicado a 27-10-2021

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