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Edital - Reunião de Executivo no dia 04 de dezembro de 2024 Publicado a 03-12-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 21 de novembro de 2024 Publicado a 19-11-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 17 de outubro de 2024 Publicado a 15-10-2024
Edital - Exumações Publicado a 08-10-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 24 de setembro de 2024 Publicado a 23-09-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 14 de agosto de 2024 Publicado a 12-08-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de julho de 2024 Publicado a 16-07-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 20 de junho de 2024 Publicado a 17-06-2024
Edital - Aditamento reunião Executivo 16.05.2024 Publicado a 16-05-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 16 de maio de 2024 Publicado a 14-05-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de abril de 2024 Publicado a 16-04-2024
Edital Relatório Anual de Avaliação do Grau de Observância do Respeito pelos Direitos e Garantias do Estatuto do Direito de Oposição Publicado a 01-04-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 21 de março de 2024 Publicado a 19-03-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 15 de fevereiro de 2024 Publicado a 12-02-2024
Edital Tolerência de Ponto Carnaval Publicado a 02-02-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 30 de janeiro de 2024 Publicado a 29-01-2024
Edital - Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais Publicado a 18-01-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de janeiro de 2024 - Cancelada Publicado a 18-01-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 18 de janeiro de 2024 Publicado a 17-01-2024
Edital com as datas das reuniões de Executivo Publicado a 08-01-2024
Edital - Reunião de Executivo no dia 28 de dezembro de 2023 Publicado a 27-12-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 13 de dezembro de 2023 Publicado a 12-12-2023
Aditamento reunião Executivo 13.12.2023 Publicado a 12-12-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 21 de novembro de 2023 Publicado a 21-11-2023
Edital contactos úteis Publicado a 03-11-2023
Edital horários Publicado a 03-11-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 31 de outubro de 2023 Publicado a 30-10-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 11 de outubro de 2023 Publicado a 10-10-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 19 de setembro de 2023 Publicado a 18-09-2023
Edital - Reunião de Executivo no dia 29 de agosto de 2023 Publicado a 25-08-2023